Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 23 de setembro de 2025

Versão: 1.0

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📋 INFORMAÇÕES GERAIS

Controladora de Dados: bseller Ltda. CNPJ: 5176662104/0001-89 Endereço: Av Paulista 1060 Sala 6 Boa Vista E-mail: [e-mail]

Encarregado de Dados (DPO): Wilson C Monteiro E-mail: [e-mail] Telefone: 11 97732-1743

Base Legal: Esta Política está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

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1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO

A aiblue.dev é uma plataforma agentic-centered comprometida com a proteção da privacidade e dados pessoais de nossos usuários. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma de agentes de IA.

1.1 Nossos Compromissos

• ✅ Transparência total sobre o tratamento de dados

• ✅ Consentimento granular para cada finalidade

• ✅ Segurança de ponta em todas as camadas

• ✅ Direitos respeitados conforme LGPD

• ✅ Minimização de dados – coletamos apenas o necessário

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2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

Dados coletados:

• Nome completo

• E-mail

• Telefone

• Documento de identificação (CPF/CNPJ)

• Endereço (clientes enterprise)

• Informações de pagamento

Base legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal Finalidade: Criação e manutenção da conta, faturamento, suporte técnico

2.2 Dados de Voz (Voice Cloning)

Dados coletados:

• Gravações de voz originais

• Modelos de voz sintética gerados

• Metadados das gravações (duração, qualidade, etc.)

• Amostras de áudio para treinamento

Base legal: Consentimento específico e explícito Finalidade: Criação de agentes com voz personalizada ⚠️ Atenção: Dados biométricos de alta sensibilidade

2.3 Dados de Conversas e Interações

Dados coletados:

• Conversas dos agentes (texto e áudio)

• Logs de chamadas telefônicas

• Interações via webhooks e APIs

• Dados contextuais das conversas

• Feedback e avaliações

Base legal: Execução de contrato e legítimo interesse Finalidade: Operação dos agentes, melhorias na plataforma, suporte

2.4 Dados de Uso e Comportamento

Dados coletados:

• Logs de acesso e navegação

• Configurações dos agentes

• Métricas de performance

• Dados de integração com sistemas externos

• Preferências do usuário

Base legal: Legítimo interesse Finalidade: Análise de uso, otimização da plataforma, segurança

2.5 Dados Técnicos e de Segurança

Dados coletados:

• Endereço IP

• Informações do dispositivo e navegador

• Cookies e tecnologias similares

• Logs de segurança

• Dados de autenticação

Base legal: Legítimo interesse Finalidade: Segurança, prevenção de fraudes, performance técnica

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3. COMO USAMOS SEUS DADOS

3.1 Operação da Plataforma

• Criação e manutenção de agentes de IA

• Processamento de conversas e chamadas

• Integração com sistemas externos (CRM, ERP, etc.)

• Sincronização com APIs de terceiros

3.2 Melhoria dos Serviços

• Análise de performance dos agentes

• Desenvolvimento de novas funcionalidades

• Otimização de algoritmos de IA

• Personalização da experiência do usuário

3.3 Comunicação e Suporte

• Atendimento ao cliente

• Notificações sobre a conta

• Alertas de segurança

• Marketing direto (com consentimento)

3.4 Compliance e Segurança

• Auditoria e trilhas de dados

• Prevenção de fraudes

• Cumprimento de obrigações legais

• Resposta a solicitações judiciais

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4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1 Parceiros Tecnológicos

ElevenLabs (Processamento de Voz):

• Dados compartilhados: Amostras de voz para síntese

• Finalidade: Criação de vozes sintéticas personalizadas

• Localização: Estados Unidos

• Proteção: Contrato de processamento de dados

Twilio (Telefonia):

• Dados compartilhados: Números de telefone, logs de chamadas

• Finalidade: Serviços de telefonia para agentes

• Localização: Estados Unidos

• Proteção: Acordo de privacidade

4.2 Prestadores de Serviços

• Provedores de nuvem (AWS, Google Cloud, Azure), Hostinger

• Processadores de pagamento

• Serviços de análise e monitoramento

• Fornecedores de segurança

4.3 Transferências Internacionais

Alguns de nossos parceiros estão localizados fora do Brasil. Garantimos proteção através de:

• ✅ Contratos com cláusulas de proteção adequadas

• ✅ Certificações de segurança internacionais

• ✅ Mecanismos de transferência aprovados pela ANPD

• ✅ Consentimento específico quando necessário

4.4 Situações Excepcionais

Podemos compartilhar dados quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial

• Necessário para proteção de direitos

• Em casos de emergência ou risco à segurança

• Para cumprimento de obrigações regulatórias

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5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

5.1 Localização dos Dados

• Dados principais: Armazenados preferencialmente no Brasil

• Backups: Podem ser replicados em outros países com proteção adequada

• Dados de voz: Criptografados em repouso e trânsito

5.2 Medidas de Segurança

Técnicas:

• Criptografia AES-256 em repouso

• TLS 1.3 para dados em trânsito

• Autenticação multifator obrigatória

• Controle de acesso baseado em funções

• Monitoramento 24/7 de segurança

Organizacionais:

• Treinamento regular da equipe

• Políticas de segurança rigorosas

• Auditoria e testes de penetração

• Plano de resposta a incidentes

5.3 Prazo de Retenção

Tipo de Dado	Prazo de Retenção
Dados de cadastro	Durante vigência da conta + 5 anos
Dados de voz	Até revogação do consentimento
Logs de conversas	2 anos (ou conforme necessidade legal)
Dados de pagamento	5 anos (obrigação fiscal)
Logs de segurança	6 meses
Dados de suporte	3 anos

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6. SEUS DIREITOS (LGPD)

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:

6.1 Acesso (Art. 18, I)

O que é: Saber quais dados temos sobre você Como solicitar: Portal de privacidade ou [e-mail] Prazo de resposta: Até 15 dias

6.2 Correção (Art. 18, III)

O que é: Corrigir dados incorretos ou desatualizados Como fazer: Dashboard → Configurações → Meus Dados Automático: Para dados básicos do perfil

6.3 Eliminação (Art. 18, VI)

O que é: Exclusão de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento Limitações: Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão mantidos Como solicitar: Portal de privacidade

6.4 Portabilidade (Art. 18, V)

O que é: Receber seus dados em formato estruturado Formato: JSON, CSV ou XML Inclui: Configurações de agentes, histórico de conversas, dados pessoais

6.5 Oposição (Art. 18, II)

O que é: Discordar do tratamento baseado em legítimo interesse Análise: Avaliaremos caso a caso Resultado: Cessaremos o tratamento se procedente

6.6 Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

O que é: Retirar autorização para tratamento específico Impacto: Pode afetar funcionalidades que dependem do consentimento Especial: Para dados de voz, revogação implica exclusão dos modelos

6.7 Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 18, VII)

O que é: Questionar decisões tomadas apenas por algoritmos Aplicação: Decisões de moderação, bloqueios automáticos Processo: Revisão humana obrigatória

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7. COOKIES E TECNOLOGIAS

7.1 Tipos de Cookies

Essenciais (Não requer consentimento):

• Autenticação e sessão

• Segurança e prevenção de fraudes

• Funcionalidades básicas da plataforma

Funcionais (Requer consentimento):

• Preferências do usuário

• Idioma e configurações

• Personalização da interface

Analíticos (Requer consentimento):

• Google Analytics

• Hotjar (mapeamento de calor)

• Métricas de performance

Marketing (Requer consentimento):

• Remarketing

• Segmentação de audiência

• Rastreamento de conversão

7.2 Gerenciamento

• ⚙️ Painel de cookies: go.aiblue.dev/cookies

• 🔧 Configurações granulares: Dashboard → Privacidade

• 🔄 Revisão periódica: A cada 6 meses

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8. MENORES DE IDADE

8.1 Restrições

• ❌ Proibido: Cadastro de menores de 18 anos sem autorização

• ⚠️ Verificação: Solicitamos documento de identificação

• 👨‍👩‍👧‍👦 Responsável legal: Deve fornecer consentimento específico

8.2 Dados de Menores

Se identificarmos dados de menores coletados indevidamente:

• Exclusão imediata dos dados

• Notificação aos responsáveis legais

• Comunicação à ANPD se necessário

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9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ALGORITMOS

9.1 Transparência Algorítmica

Explicabilidade:

• Lógicas de decisão dos agentes são auditáveis

• Usuários podem questionar decisões automatizadas

• Documentação de algoritmos disponível para autoridades

Vieses e Discriminação:

• Monitoramento contínuo de vieses

• Testes regulares de equidade

• Correções proativas quando identificados problemas

9.2 Uso de Dados para IA

• Treinamento: Dados anonimizados para melhoria dos modelos

• Personalização: Dados individuais para customização de agentes

• Análise: Padrões agregados para insights de produto

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10. VIOLAÇÃO DE DADOS (DATA BREACH)

10.1 Prevenção

• Monitoramento 24/7

• Sistemas de detecção de intrusão

• Backup e recuperação automatizados

• Testes regulares de vulnerabilidade

10.2 Resposta a Incidentes

Cronograma de Notificação:

• ANPD: Até 72h após identificação

• Titulares afetados: Até 72h (para alto risco)

• Parceiros: Imediatamente

Informações Comunicadas:

• Natureza da violação

• Dados potencialmente afetados

• Medidas adotadas

• Recomendações aos titulares

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11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

11.1 Processo de Alteração

1. Análise jurídica da necessidade de mudança

2. Consulta interna com equipes técnicas

3. Revisão pelo Encarregado de Dados

4. Publicação com destaque das alterações

5. Notificação aos usuários ativos

11.2 Notificação de Mudanças

Mudanças substanciais:

• E-mail para todos os usuários

• Banner no dashboard

• Novo consentimento quando necessário

Mudanças menores:

• Aviso na plataforma

• Atualização da data de modificação

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12. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

12.1 Canais de Atendimento

Encarregado de Dados (DPO):

• 📧 E-mail: [e-mail]

• 📞 Telefone: [INSERIR TELEFONE]

• 💬 Chat: Portal de privacidade

Portal de Privacidade:

• 🌐 URL: aiblue.dev/privacidade

• 🔐 Acesso autenticado

• 📋 Formulários específicos por tipo de solicitação

12.2 Prazos de Resposta

Tipo de Solicitação	Prazo
Informações gerais	5 dias úteis
Acesso aos dados	15 dias corridos
Correção de dados	5 dias úteis
Eliminação de dados	15 dias corridos
Portabilidade	15 dias corridos
Reclamações complexas	30 dias corridos

12.3 Recurso à ANPD

Se não estivermos alinhados, você pode:

• 📧 Registrar reclamação: https://www.gov.br/anpd

• ⚖️ Buscar o Poder Judiciário

• 🛡️ Acionar órgãos de defesa do consumidor

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13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

13.2 Jurisdição

Foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Independência das Cláusulas

A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições desta Política.

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📞 FALE CONOSCO

Dúvidas sobre esta Política?

🏢 aiblue.dev Tecnologia Ltda. 📧 [e-mail] 🔒 Portal de Privacidade: aiblue.dev/privacidade 📞 DPO: 11 97732-1743 [e-mail]

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Esta Política de Privacidade foi elaborada considerando as especificidades da plataforma aiblue.dev e sua natureza agentic-centered, com foco na proteção rigorosa dos dados pessoais, especialmente dados de voz e interações com IA.

Versão: 1.0 Vigência: 23 de setembro de 2025