Privacidade
Política de Privacidade
Última atualização: 23 de setembro de 2025
Versão: 1.0
📋 INFORMAÇÕES GERAIS
Controladora de Dados: bseller Ltda. CNPJ: 5176662104/0001-89 Endereço: Av Paulista 1060 Sala 6 Boa Vista E-mail: privacidade@aiblue.dev
Encarregado de Dados (DPO): Wilson C Monteiro E-mail: dpo@aiblue.dev Telefone: 11 97732-1743
Base Legal: Esta Política está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO
A aiblue.dev é uma plataforma agentic-centered comprometida com a proteção da privacidade e dados pessoais de nossos usuários. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma de agentes de IA.
1.1 Nossos Compromissos
✅ Transparência total sobre o tratamento de dados
✅ Consentimento granular para cada finalidade
✅ Segurança de ponta em todas as camadas
✅ Direitos respeitados conforme LGPD
✅ Minimização de dados – coletamos apenas o necessário
2. DADOS COLETADOS
2.1 Dados de Cadastro e Identificação
Dados coletados:
Nome completo
E-mail
Telefone
Documento de identificação (CPF/CNPJ)
Endereço (clientes enterprise)
Informações de pagamento
Base legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal Finalidade: Criação e manutenção da conta, faturamento, suporte técnico
2.2 Dados de Voz (Voice Cloning)
Dados coletados:
Gravações de voz originais
Modelos de voz sintética gerados
Metadados das gravações (duração, qualidade, etc.)
Amostras de áudio para treinamento
Base legal: Consentimento específico e explícito Finalidade: Criação de agentes com voz personalizada ⚠️ Atenção: Dados biométricos de alta sensibilidade
2.3 Dados de Conversas e Interações
Dados coletados:
Conversas dos agentes (texto e áudio)
Logs de chamadas telefônicas
Interações via webhooks e APIs
Dados contextuais das conversas
Feedback e avaliações
Base legal: Execução de contrato e legítimo interesse Finalidade: Operação dos agentes, melhorias na plataforma, suporte
2.4 Dados de Uso e Comportamento
Dados coletados:
Logs de acesso e navegação
Configurações dos agentes
Métricas de performance
Dados de integração com sistemas externos
Preferências do usuário
Base legal: Legítimo interesse Finalidade: Análise de uso, otimização da plataforma, segurança
2.5 Dados Técnicos e de Segurança
Dados coletados:
Endereço IP
Informações do dispositivo e navegador
Cookies e tecnologias similares
Logs de segurança
Dados de autenticação
Base legal: Legítimo interesse Finalidade: Segurança, prevenção de fraudes, performance técnica
3. COMO USAMOS SEUS DADOS
3.1 Operação da Plataforma
Criação e manutenção de agentes de IA
Processamento de conversas e chamadas
Integração com sistemas externos (CRM, ERP, etc.)
Sincronização com APIs de terceiros
3.2 Melhoria dos Serviços
Análise de performance dos agentes
Desenvolvimento de novas funcionalidades
Otimização de algoritmos de IA
Personalização da experiência do usuário
3.3 Comunicação e Suporte
Atendimento ao cliente
Notificações sobre a conta
Alertas de segurança
Marketing direto (com consentimento)
3.4 Compliance e Segurança
Auditoria e trilhas de dados
Prevenção de fraudes
Cumprimento de obrigações legais
Resposta a solicitações judiciais
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1 Parceiros Tecnológicos
ElevenLabs (Processamento de Voz):
Dados compartilhados: Amostras de voz para síntese
Finalidade: Criação de vozes sintéticas personalizadas
Localização: Estados Unidos
Proteção: Contrato de processamento de dados
Twilio (Telefonia):
Dados compartilhados: Números de telefone, logs de chamadas
Finalidade: Serviços de telefonia para agentes
Localização: Estados Unidos
Proteção: Acordo de privacidade
4.2 Prestadores de Serviços
Provedores de nuvem (AWS, Google Cloud, Azure), Hostinger
Processadores de pagamento
Serviços de análise e monitoramento
Fornecedores de segurança
4.3 Transferências Internacionais
Alguns de nossos parceiros estão localizados fora do Brasil. Garantimos proteção através de:
✅ Contratos com cláusulas de proteção adequadas
✅ Certificações de segurança internacionais
✅ Mecanismos de transferência aprovados pela ANPD
✅ Consentimento específico quando necessário
4.4 Situações Excepcionais
Podemos compartilhar dados quando:
Exigido por lei ou ordem judicial
Necessário para proteção de direitos
Em casos de emergência ou risco à segurança
Para cumprimento de obrigações regulatórias
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
5.1 Localização dos Dados
Dados principais: Armazenados preferencialmente no Brasil
Backups: Podem ser replicados em outros países com proteção adequada
Dados de voz: Criptografados em repouso e trânsito
5.2 Medidas de Segurança
Técnicas:
Criptografia AES-256 em repouso
TLS 1.3 para dados em trânsito
Autenticação multifator obrigatória
Controle de acesso baseado em funções
Monitoramento 24/7 de segurança
Organizacionais:
Treinamento regular da equipe
Políticas de segurança rigorosas
Auditoria e testes de penetração
Plano de resposta a incidentes
5.3 Prazo de Retenção
Dados de cadastro
Durante vigência da conta + 5 anos
Dados de voz
Até revogação do consentimento
Logs de conversas
2 anos (ou conforme necessidade legal)
Dados de pagamento
5 anos (obrigação fiscal)
Logs de segurança
6 meses
Dados de suporte
3 anos
6. SEUS DIREITOS (LGPD)
Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:
6.1 Acesso (Art. 18, I)
O que é: Saber quais dados temos sobre você Como solicitar: Portal de privacidade ou dpo@aiblue.dev Prazo de resposta: Até 15 dias
6.2 Correção (Art. 18, III)
O que é: Corrigir dados incorretos ou desatualizados Como fazer: Dashboard → Configurações → Meus Dados Automático: Para dados básicos do perfil
6.3 Eliminação (Art. 18, VI)
O que é: Exclusão de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento Limitações: Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão mantidos Como solicitar: Portal de privacidade
6.4 Portabilidade (Art. 18, V)
O que é: Receber seus dados em formato estruturado Formato: JSON, CSV ou XML Inclui: Configurações de agentes, histórico de conversas, dados pessoais
6.5 Oposição (Art. 18, II)
O que é: Discordar do tratamento baseado em legítimo interesse Análise: Avaliaremos caso a caso Resultado: Cessaremos o tratamento se procedente
6.6 Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)
O que é: Retirar autorização para tratamento específico Impacto: Pode afetar funcionalidades que dependem do consentimento Especial: Para dados de voz, revogação implica exclusão dos modelos
6.7 Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 18, VII)
O que é: Questionar decisões tomadas apenas por algoritmos Aplicação: Decisões de moderação, bloqueios automáticos Processo: Revisão humana obrigatória
7. COOKIES E TECNOLOGIAS
7.1 Tipos de Cookies
Essenciais (Não requer consentimento):
Autenticação e sessão
Segurança e prevenção de fraudes
Funcionalidades básicas da plataforma
Funcionais (Requer consentimento):
Preferências do usuário
Idioma e configurações
Personalização da interface
Analíticos (Requer consentimento):
Google Analytics
Hotjar (mapeamento de calor)
Métricas de performance
Marketing (Requer consentimento):
Remarketing
Segmentação de audiência
Rastreamento de conversão
7.2 Gerenciamento
⚙️ Painel de cookies: go.aiblue.dev/cookies
🔧 Configurações granulares: Dashboard → Privacidade
🔄 Revisão periódica: A cada 6 meses
8. MENORES DE IDADE
8.1 Restrições
❌ Proibido: Cadastro de menores de 18 anos sem autorização
⚠️ Verificação: Solicitamos documento de identificação
👨👩👧👦 Responsável legal: Deve fornecer consentimento específico
8.2 Dados de Menores
Se identificarmos dados de menores coletados indevidamente:
Exclusão imediata dos dados
Notificação aos responsáveis legais
Comunicação à ANPD se necessário
9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ALGORITMOS
9.1 Transparência Algorítmica
Explicabilidade:
Lógicas de decisão dos agentes são auditáveis
Usuários podem questionar decisões automatizadas
Documentação de algoritmos disponível para autoridades
Vieses e Discriminação:
Monitoramento contínuo de vieses
Testes regulares de equidade
Correções proativas quando identificados problemas
9.2 Uso de Dados para IA
Treinamento: Dados anonimizados para melhoria dos modelos
Personalização: Dados individuais para customização de agentes
Análise: Padrões agregados para insights de produto
10. VIOLAÇÃO DE DADOS (DATA BREACH)
10.1 Prevenção
Monitoramento 24/7
Sistemas de detecção de intrusão
Backup e recuperação automatizados
Testes regulares de vulnerabilidade
10.2 Resposta a Incidentes
Cronograma de Notificação:
ANPD: Até 72h após identificação
Titulares afetados: Até 72h (para alto risco)
Parceiros: Imediatamente
Informações Comunicadas:
Natureza da violação
Dados potencialmente afetados
Medidas adotadas
Recomendações aos titulares
11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
11.1 Processo de Alteração
Análise jurídica da necessidade de mudança
Consulta interna com equipes técnicas
Revisão pelo Encarregado de Dados
Publicação com destaque das alterações
Notificação aos usuários ativos
11.2 Notificação de Mudanças
Mudanças substanciais:
E-mail para todos os usuários
Banner no dashboard
Novo consentimento quando necessário
Mudanças menores:
Aviso na plataforma
Atualização da data de modificação
12. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS
12.1 Canais de Atendimento
Encarregado de Dados (DPO):
📧 E-mail: dpo@aiblue.dev
📞 Telefone: [INSERIR TELEFONE]
💬 Chat: Portal de privacidade
Portal de Privacidade:
🌐 URL: aiblue.dev/privacidade
🔐 Acesso autenticado
📋 Formulários específicos por tipo de solicitação
12.2 Prazos de Resposta
Informações gerais
5 dias úteis
Acesso aos dados
15 dias corridos
Correção de dados
5 dias úteis
Eliminação de dados
15 dias corridos
Portabilidade
15 dias corridos
Reclamações complexas
30 dias corridos
12.3 Recurso à ANPD
Se não estivermos alinhados, você pode:
📧 Registrar reclamação: https://www.gov.br/anpd
⚖️ Buscar o Poder Judiciário
🛡️ Acionar órgãos de defesa do consumidor
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente:
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
13.2 Jurisdição
Foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.3 Independência das Cláusulas
A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições desta Política.
📞 FALE CONOSCO
Dúvidas sobre esta Política?
🏢 aiblue.dev Tecnologia Ltda. 📧 privacidade@aiblue.dev 🔒 Portal de Privacidade: aiblue.dev/privacidade 📞 DPO: 11 97732-1743 dpo@aiblue.dev
Esta Política de Privacidade foi elaborada considerando as especificidades da plataforma aiblue.dev e sua natureza agentic-centered, com foco na proteção rigorosa dos dados pessoais, especialmente dados de voz e interações com IA.
Versão: 1.0 Vigência: 23 de setembro de 2025
Atualizado